Encomendas, Entregas, Devoluções e Reembolsos
1. Identificação da empresa
A Dog Center é uma marca explorada comercialmente pela Ampere Signature, Unipessoal Lda., entidade responsável pelas vendas e serviços disponibilizados através de www.dogcenter.pt.
NIF/NIPC: 519410777
Sede: Rua Manuel Gonçalves dos Santos, n.º 113, 4495-156 Amorim, Póvoa de Varzim, Portugal
Email: info@dogcenter.pt
Telefone: +351 936 207 000 — chamada para a rede móvel nacional, de acordo com o tarifário do operador.
Esta página complementa os Termos e Condições publicados no website e aplica-se às compras efetuadas por consumidores.
2. Encomendas e disponibilidade
O cliente deverá indicar corretamente os dados de contacto, faturação e entrega.
A preparação da encomenda depende da confirmação do pagamento e da disponibilidade dos produtos. Se surgir uma indisponibilidade que impeça a execução da encomenda, contactaremos o cliente para apresentar uma alternativa, que dependerá da sua aceitação, ou proceder ao reembolso dos valores pagos pelos produtos não fornecidos.
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis. Eventuais encargos adicionais serão comunicados antes da conclusão da compra.
3. Entregas de produtos físicos
Portugal Continental
O prazo habitual de entrega é de 1 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, para produtos disponíveis em stock.
Este prazo inclui a preparação e o transporte da encomenda. Não são contabilizados sábados, domingos ou feriados.
Os portes de envio para Portugal Continental são gratuitos.
Madeira, Açores e outros destinos
A disponibilidade de envio, os portes e o prazo de entrega deverão ser confirmados antes da compra, através de info@dogcenter.pt.
O prazo indicado para Portugal Continental não se aplica automaticamente a estes destinos. Os custos e as condições específicos deverão ser conhecidos e aceites pelo cliente antes do pagamento.
Expedição e acompanhamento
Os produtos poderão ser preparados e expedidos pela Dog Center ou pelos nossos distribuidores. As entregas são realizadas por transportadoras contratadas para o efeito.
A Ampere Signature, Unipessoal Lda., mantém-se como entidade responsável pela venda e pelo apoio ao cliente.
Para esclarecer dúvidas sobre a entrega ou comunicar um atraso, contacte info@dogcenter.pt, indicando o número da encomenda.
Expedição no próprio dia
As encomendas pagas até às 15h00 de um dia útil, com produtos disponíveis em stock, são expedidas no próprio dia. As encomendas pagas depois dessa hora, ao sábado, domingo ou feriado são expedidas no dia útil seguinte.
Nos pagamentos por referência Multibanco, conta a hora de confirmação do pagamento e não a hora da encomenda. Esta regra não se aplica a encomendas com levantamento na escola.
4. Produtos errados, danificados ou não conformes
Danos visíveis no momento da entrega
Antes de aceitar a encomenda, recomendamos verificar o estado exterior das embalagens.
Se algum saco ou embalagem estiver rasgado, perfurado, aberto, molhado ou apresentar outros danos visíveis:
Informe imediatamente o motorista.
Solicite que os danos sejam registados no comprovativo de entrega ou no sistema da transportadora.
Sempre que possível, fotografe a embalagem, os danos e a etiqueta de transporte.
Se o estado do produto justificar a recusa, recuse a entrega e peça que o motivo fique registado.
Comunique a ocorrência à Dog Center através de info@dogcenter.pt, indicando o número da encomenda.
Danos detetados depois da entrega
Se apenas detetar o problema após receber a encomenda, contacte a Dog Center logo que possível. Conserve o produto, a embalagem e a etiqueta de transporte, e envie fotografias que permitam analisar a situação.
A comunicação nas primeiras 24 horas facilita o tratamento da ocorrência junto da transportadora e do fornecedor. Este prazo é uma recomendação operacional e não limita os direitos legais do consumidor.
Produtos errados ou não conformes
Se receber um produto diferente do encomendado ou com falta de conformidade, contacte info@dogcenter.pt e descreva o problema. Fotografias, lote e validade poderão ajudar na análise.
Quando exista responsabilidade da empresa, a solução será assegurada sem custos para o consumidor, nos termos legais.
A ausência de registo dos danos junto do motorista não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.
Os bens móveis novos beneficiam, em regra, de três anos de responsabilidade por falta de conformidade, contados da entrega. Este regime não prolonga a validade dos alimentos ou suplementos, nem abrange deterioração causada por utilização ou conservação inadequadas.
5. Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção dos produtos para comunicar que pretende desistir da compra, sem indicar motivo.
A comunicação pode ser enviada para info@dogcenter.pt ou para a sede da empresa. Não depende de autorização da Dog Center nem da utilização de um formulário específico.
Após a comunicação, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos. Contacte-nos para receber as instruções e confirmar o destino da devolução, sem deixar ultrapassar esse prazo.
Os custos diretos da devolução por livre resolução ficam a cargo do consumidor. Os produtos devem ser protegidos para transporte; poderá existir responsabilidade pela diminuição do seu valor quando sejam manipulados além do necessário para os examinar.
Exceções
Aplicam-se as exceções legalmente previstas, nomeadamente para bens personalizados, rapidamente perecíveis ou bens selados que, depois de abertos, não sejam adequados para devolução por motivos de saúde ou higiene.
Estas exceções dependem das características do produto e não afastam direitos relativos a defeitos ou danos.
6. Reembolsos
Na livre resolução, o reembolso será efetuado até 14 dias após a comunicação, incluindo os custos da entrega normal, quando aplicável. Não serão reembolsados suplementos de transporte escolhidos pelo cliente para uma modalidade mais cara.
Podemos aguardar pela receção dos produtos ou pela prova do seu envio, conforme o que ocorrer primeiro.
Será utilizado o meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais. Quando esse meio não permita a devolução, será acordada uma alternativa, podendo ser solicitado IBAN.
O crédito em loja depende da aceitação expressa do cliente. Não serão deduzidas comissões de processamento de pagamentos aos reembolsos legalmente devidos.
7. Cursos e conteúdos digitais
O acesso é disponibilizado após confirmação do pagamento, de acordo com as condições apresentadas na compra.
A livre resolução aplica-se, em regra, durante 14 dias após a contratação. Para iniciar o fornecimento de conteúdo digital pago nesse período e perder esse direito, são necessários consentimento prévio expresso, reconhecimento dessa consequência e confirmação em suporte duradouro.
A aceitação geral dos termos não substitui estes requisitos. Mantêm-se os direitos relativos ao não fornecimento ou à falta de conformidade.
Sessões de acompanhamento incluídas num curso obedecem às condições próprias dos serviços, não sendo automaticamente abrangidas pela perda do direito relativa aos conteúdos digitais.
8. Modelo de comunicação de livre resolução
Pode copiar e preencher a seguinte comunicação:
Destinatário: Ampere Signature, Unipessoal Lda. — info@dogcenter.pt
Comunico a minha decisão de resolver o contrato relativo à seguinte compra:
Produto ou serviço:
Número da encomenda:
Data da compra:
Data de receção, quando aplicável:
Nome do consumidor:
Morada:
Data da comunicação:
Assinatura, apenas se enviada em papel:
9. Contactos e direitos do consumidor
Para questões sobre encomendas, entregas, devoluções ou reembolsos:
Email: info@dogcenter.pt
Telefone: +351 936 207 000
Pode também aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico, em https://www.livroreclamacoes.pt/, e consultar a informação sobre resolução alternativa de litígios nos Termos e Condições do website.
Nenhuma disposição desta página limita os direitos imperativos do consumidor previstos na legislação portuguesa.
Última atualização: 29 de outubro de 2026.